Projeto amplia os benefícios até 2028 para diminuir as desigualdades econômicas nos estados mais pobres

Por Misto Brasília – DF

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4416/21, que prorroga por mais cinco anos os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências da Sudam, no Norte, e da Sudene, no Nordeste.

A proposta que segue para o Senado Federal tem a expectativa de reduzir a desigualdade regional através do sistema de incentivos fiscais. Anteriormente, a medida provisória seguiria em vigor até o dia 31 de dezembro de 2023, mas após as atualizações, se estenderá até o ano de 2028. O projeto foi apresentado pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

Somente em 2022, a medida contribuiu para a geração de mais de 330 mil empregos nas regiões, auxiliando na conservação da floresta Amazônica.

O relator do projeto, deputado Eduardo Bismark (PDT-CE), observou que “não se trata de uma mera renúncia fiscal, mas sim um incentivo à industrialização, pois os incentivos superam em 6 vezes essa renúncia: cada uma de renúncia fiscal corresponde a cerca de R$ 6 em investimentos. Isso mostra a importância e a sustentabilidade desses programas, motivo pelo qual precisam ser prorrogados”.