Levantamento foi divulgado pela Transparência Internacional – Brasil e leva em consideração várias atividades
Por Misto Brasília – DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal lidera o ranking do Índice de Transparência e Governança Pública, da Transparência Internacional – Brasil. A sua classificação recebeu o conceito “bom”, com 75,0 pontos. Veja o quadro abaixo.
A entidade avaliou pela primeira vez a transparência dos legislativos estaduais. O ranking foi divulgado hoje (25) e leva em consideração o uso de cotas parlamentares, viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e aos próprios deputados.
De acordo com o ITGP, em uma escala de 0 a 100, apenas quatro Casas Legislativas receberam a classificação “bom” – Distrito Federal (com 75 ponts), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60). Nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo”.
A classificação “regular” foi concedida a 12 assembleias legislativas, oito como “ruim” e três como “péssimo” em relação a 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.
O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social se concentram na dimensão Legislação, que monitora a existência e a regulamentação de leis.
Um dos casos mais alarmantes está relacionado à criação de normas para regulamentar as atividades de lobby. De acordo com a avaliação do ITGP, nenhuma das 27 Casas Legislativas possui regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse.
“É preocupante nenhuma Casa Legislativa possuir mecanismos para proteção dos denunciantes de casos de corrupção. Segundo outro estudo da Transparência Internacional, 69% das pessoas acreditam que podem sofrer retaliações se denunciarem casos de corrupção”, comentou a gerente de apoio e incidência anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, Nicole Verillo.
“Para combater a corrupção, as Assembleias Legislativas precisam proteger quem denuncia injustiças e irregularidades através de mecanismos que garantam proteção contra retaliações, além de anonimato e completa confidencialidade”.
Os resultados do ITGP mostram, no entanto, que somente quatro estados (Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul) publicam bases de dados completas e nominais, com periodicidade mensal, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados. Onze Casas Legislativas não pontuaram nada nesse critério.
“Temos visto escândalos de corrupção em Casas Legislativas por todo o Brasil e, em muitos casos, são esquema de ‘rachadinha’ envolvendo parlamentares e servidores. Parece, pelo nome, que rachadinha é um problema menor, mas se trata de crime de peculato, ou seja, desvio de recursos públicos”, comentou o gerente de pesquisa da instituição, Guilherme France.
