Outro assunto que deve dominar os debates é a reforma dos ministérios que esvazia as pastas na Esplanada
Por Daniella Almeida – DF
O Senado Federal começa, nesta semana, a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.
O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país.
Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o projeto de lei complementar seja enviado para sanção presidencial no mês de junho.
O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa.
Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.
O plenário do Senado Federal, assim como o da Câmara dos Deputados, precisará concluir a análise até quinta-feira (1°) da Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Lula da Silva, em janeiro de 2023. A medida provisória perderá a validade no próximo dia 1º.
Na quarta-feira passada (24) , a comissão mista que trata do assunto no Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com alterações em diversas atribuições de parte dos ministérios, previstas no texto original.
Marco temporal deve ser votado na Câmara
A Câmara dos Deputados pode votar na próxima terça-feira (30) projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Em votação nominal e simbólica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (24), a urgência na apreciação do PL, e foi retirada do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-a ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em nota divulgada na quarta-feira, o Ministério dos Povos Indígenas aponta que os povos originários do Brasil seguem sendo vítimas de vários tipos de violência e que a reconfiguração das atribuições da pasta indica “o apagamento social e cultural” dos indígenas.
Também há expectativa de votação nesta semana da Medida Provisória (MP) 1.154/2023, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela MP, o número de ministérios passou de 23 para 31, e seis órgãos ganharam status de ministérios, em um total de 37 ministros.
