As regras para o processo seletivo foram publicadas hoje num edital da Secretaria de Ensino Superior
Por Misto Brasília – DF
A Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação divulgou hoje (01), o edital com os detalhes do processo seletivo para o Programa Universidade para Todos (ProUni). O seletivo é destinado às instituições interessadas em oferecer o benefício para os estudantes universitários.
A adesão ou renovação para o segundo semestre de 2023 deverá acontecer em apenas quatro dias, entre esta quinta-feira até o domingo (04).
As instituições de ensino devem estar em dia com a quitação de tributos e contribuições federais diante da Fazenda Nacional. Este é o principal requisito para a habilitação ao ProUni.
Outra exigência é que deve ser concedida no mínimo uma bolsa de estudo integral para cada nove alunos pagantes e bolsas de estudo parciais com 50% de gratuidade, para o alcance do número mínimo exigido, mantida a equivalência de duas bolsas de estudo parciais para cada uma bolsa de estudo integral.
Para as instituições beneficentes de assistência social, o número de bolsas obrigatórias integrais a serem ofertadas será calculado conforme o artigo 21 da Lei Complementar nº 187, de 2021.
