O presidente da República se encontrou com líderes partidários hoje à tarde no Palácio do Planalto
Por Misto Brasília – DF
O presidente Lula da Silva (PT) prometeu resolver duas questões de interesse econômico para o Distrito Federal. A primeira é a reposição salarial de 18% para os policiais civis, que entraram hoje na operação padrão para pressionar pelo pagamento do acordo.
A outra promessa foi é deixar o Fundo Constitucional de fora do texto do arcabouço fiscal.
O compromisso, segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi feito na reunião no Palácio do Planalto, com os líderes que integram a base governista no Senado Federal. “Eu confio na palavra do presidente”, disse o parlamentar. Veja o vídeo da declaração do senador logo abaixo.
Lula da Silva perguntou se há previsão orçamentária para os policiais. Izalci disse que sim, porque os recursos do Fundo Constitucional garantem o pagamento do reajuste.
Na semana passada, o Palácio do Planalto sugeriu dividir os 18% em três partes a serem pagos em julho, depois em janeiro de 2024 e novamente em 2025. A proposta não foi aceita pela bancada federal, pois já havia um acordo para o pagamento integral.
É por esta razão que os policiais civis iniciaram o movimento de protesto nesta segunda-feira. O presidente se comprometeu a enviar ao Congresso um PLN com o valor da reposição, como já tinha sido acertado há mais de um mês.
Sobre o Fundo Constitucional, o presidente disse que se o texto não for retirado na votação do arcabouço no Senado, ele irá vetar a proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados. O texto do arcabouço coloca o Fundo Constitucional no teto de gastos.
Se isso acontecer, o Distrito Federal perde uma parte da verba orçamentária para pagar os salários das forças de segurança e para a educação e saúde a partir de 2025. O dispositivo pode causar um prejuízo de R$ 87 bilhões em dez anos aos cofres públicos da capital.