No caso do Meio Ambiente, foi vetada a transferência de atribuições para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Por Misto Brasília – DF
O presidente Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (20) o projeto que reestruturou a Esplanada dos Ministérios. A sanção ocorreu com vetos a alguns trechos,.
A decisão reverte algumas mudanças controversas feitas pelo Congresso que haviam esvaziado atribuições do Ministério do Meio Ambiente, comandando por Marina Silva.
Outros vetos de Lula também devolveram atribuições ao Ministério da Casa Civil e ao Ministério da Saúde que haviam sido retiradas pelos parlamentares.
No caso da pasta do Meio Ambiente, Lula vetou a transferência que previa que o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional assumiria a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Segurança Hídrica e a gestão de recursos hídricos – ações historicamente coordenadas pelo ministério atualmente sob a gestão de Marina Silva.
O Ministério da Integração é chefiado no momento por Waldez Góes, um nome do Centrão filiado ao União Brasil.
Na justificativa para vetar as mudanças, o Palácio do Planalto apontou que “em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente“.
“O êxito da implementação das Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, que historicamente no Brasil foram desenvolvidas de forma alinhada, serviu de referência para a construção dos modelos estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e meio ambiente, inspirados no modelo da União, facilitou a articulação e o alinhamento necessários para a gestão das águas em suas diferentes dominialidades”, continua a justificativa, de acordo com a DW.
