O texto agora vai para o plenário do Senado, mas com a alteração do conteúdo, volta para a Câmara dos Deputados

Por Misto Brasília – DF

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta manhã de quarta-feira (21), o projeto de lei complementar 93/2023 que cria o novo Regime Fiscal, conhecido como novo arcabouço fiscal. O texto segue esta tarde para o plenário do Senado.

Aprovado com 20 votos favoráveis e seis contrários, o texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a alteração do texto, a proposta volta para a Câmara dos Deputados para uma nova análise e votação no plenário.

Para o presidente da CAE, senador presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a CAE cumpre o seu papel em analisar e votar de forma célere importantes pautas econômicas do país.

“Esse projeto é extremamente importante, pois traz as novas regras e mecanismos para manter as contas públicas em equilíbrio. A Comissão de Assuntos Econômicos cumpre o seu papel em aprofundar as discussões sobre esse tema, abrir espaço para amplo debate e realizar a votação com a celeridade que o projeto exige”, disse o presidente.

O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), alterou pontos do texto encaminhado em maio pelos deputados. Aziz retirou do limite de gastos as despesas da União com a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com as áreas de ciência, tecnologia e inovação.