No segundo dia de julgamento de uma ação contra o ex-presidente, apenas o relator apresentou o seu voto
Por Misto Brasília – DF
Depois da leitura de um longo relatório de 460 páginas, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, sugeriu a perda dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A apresentação do seu voto aconteceu na noite desta quinta-feira (27) no plenário do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). “O ex-presidente é integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual” da reunião com embaixadores em julho de 2022.
O relator votou pela inelegibilidade do ex-presidente por oito anos e, também, a favor de manter na ação a inclusão da minuta do golpe.
Foi a segunda noite de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (#AIJE) 0600814-85, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.
O ministro Raul Araújo, que votaria em seguida, pediu que seu parecer fosse apresentado na próxima quinta-feira (29) “em função do adiantado da hora”.
O julgamento será retomado a partir das 9 horas. Seis minutos, no total, ainda precisam votar: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
O corregedor excluiu o envolvimento do general da reserva Walter Braga Neto, em razão de não ser comprovada a sua participação no caso da reunião com os embaixadores, quando o ex-presidente fez uma campanha contra o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.
Foram destinados três dias para a apreciação do processo, iniciada na última quinta-feira (22). O advogado do PDT, Walber Agra, defendeu a procedência da ação e a declaração da inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto.
De acordo com o jurista, a ação não visa somente investigar o que foi dito no encontro com diplomatas, e sim apurar eventos em que, sem provas, o então presidente colocou em xeque a legitimidade do sistema eleitoral.
A defesa dos candidatos, representada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que Bolsonaro estava resguardado pela liberdade de expressão e que a exposição de pontos de dúvidas em evento público que constava na agenda oficial de chefe de Estado foi realizada no afã de aprimorar o processo de fiscalização do processo eleitoral.
Após as sustentações orais, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em favor da parcial procedência da ação do PDT, para tornar apenas Bolsonaro inelegível. Para o órgão ministerial, Braga Netto não teve participação nos eventos que motivaram a investigação e, por isso, deveria ser isentado da penalidade.
Na abertura da sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, anunciou a nomeação da advogada Edilene Lobo como nova ministra substituta da Corte. A escolha foi feita nesta tarde pelo presidente da República, Lula da Silva.
Edilene Lobo é a primeira mulher negra a integrar o Tribunal. Ela é mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).