A proposta do governo poderá chegar no Congresso Nacional como uma medida provisória ou por projeto de lei

Por Misto Brasília – DF

Nos próximos deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ´proposta para regulamentar os sites estrangeiros de apostas esportivas. O anúncio foi feito nesta última terça-feira (27), durante a CPI da Manipulação no Futebol.

A proposta do governo deve chegar através de uma medida provisória ou projeto de lei. A ideia, entre outras sugestões, é criar a Secretaria Nacional de Jogos e Apostas no Ministério da Fazenda.

O sócio do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados e especialista em Regulação de Jogos e Apostas, Tiago Gomes, acredita que a criação de uma secretaria específica vai permitir criar ainda mais especialização técnica dos quadros do Ministério da Fazenda dedicados à regulação.

“Essa é uma atividade eminentemente técnica, que requer conhecimento específico, e o Brasil estará seguindo a linha adotada em todos os mais de 30 países que regulam a atividade no mundo, que têm órgãos específicos para a sua regulação e fiscalização”.

O Ministério da Fazenda conta com cinco pessoas dedicadas à temática das apostas, o que é considerada uma quantidade inadequada de pessoas. “Para se ter uma ideia, a Dinamarca, que tem uma população de aproximadamente 5,5 milhões de pessoas, conta com uma autoridade independente de regulação da atividade que tem mais de 80 pessoas”.