Sessão conjunta da Câmara e do Senado deverá acontecer na próxima quarta-feira, após uma reunião da comissão de orçamento
Por Misto Brasília – DF
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) informou há pouco que na próxima terça-feira (11), a Comissão Mista do Orçamento (CMO) fará uma reunião quando poderá analisar o projeto de reajuste para os agentes de segurança pública do Distrito Federal.
Na quarta-feira (12), deverá acontecer uma sessão do Congresso Nacional para derrubar quatro vetos e destravar a pauta. Esse acordo, segundo Izalci, foi acertado com as lideranças no Congresso. No dia 28 de junho, o presidente Lula da Silva assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que autoriza o reajuste.
Com a pauta destrancada, será possível votar o PLN, que é um passo para a aprovação do reajuste de 18% dividido em duas partes – em julho deste ano e janeiro de 2024. Com a votação, o governo federal poderá encaminhar uma Medida Provisória estabelecendo as diretrizes do reajuste.
O senador também comentou sobre o Fundo Constitucional, que está ameaçado em parte com o novo arcabouço fiscal. A matéria deverá ser votada novamente pela Câmara dos Deputados, mas segundo o senador, o texto aprovado pelo Senado será mantido pelos deputados.
Caso o Fundo entrar dentro dos limites de gastos, haverá perdas no repasse a partir de 2025. O Senado fez um cálculo que confirma uma análise elaborada pelo governo distrital.
