Pedido de informações foi encaminhado à Secretaria da Educação, que não estaria cumprindo algumas regras

Por Misto Brasília – DF

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) requisitou informações sobre casos recentes de merenda escolar inadequada oferecida aos alunos da rede pública. Denúncias foram divulgadas pela imprensa a respeito da baixa qualidade nutricional da merenda oferecida na rede pública.

Segundo a Proeduc, esses não são problemas pontuais. As irregularidades observadas na alimentação escolar no Distrito Federal são resultado da falta de planejamento estrutural.

A Secretaria da Educação não faz testagem laboratorial dos alimentos nem realiza inspeções próprias nos locais de produção, fabricação, manipulação, armazenagem e distribuição dos ingredientes usados na merenda. São aceitos os laudos produzidos pelos próprios fornecedores.

A promotoria também apontou que falta apoio às atividades do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que tem, por lei, a atribuição de fiscalizar a aplicação dos recursos da alimentação escolar e zelar pela qualidade dos alimentos adquiridos. O problema foi objeto da Recomendação 4/2022.