Programa Desenrola Brasil começa na segunda-feira – veja como fazer

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A crise na economia reduz o dinheiro em circulação e aumenta a inflação/Arquivo
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O programa tem por finalidade a renegociação de dívidas e pode beneficiar no total até 70 milhões de  pessoas

Por Misto Brasília – DF

Começa na próxima segunda-feira (17), o programa Desenrola Brasil, do governo federal, que possibilitará a renegociação de dívidas e tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas, segundo informou o Ministério da Fazenda.

O programa será executado em três etapas. Estima-se que essa renegociação de dívidas bancárias poderá beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.

As duas primeiras iniciam nesta próxima segunda: desnegativação de dívidas de até R$ 100 e renegociação de dívidas bancárias podendo beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. Veja a portaria publicada em junho.

A terceira etapa ocorrerá em setembro com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil

Nesse primeiro momento, o Desenrola Brasil contemplará pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100,00, que serão desnegativadas pelos bancos.

Cairão as restrições da situação de negativada e a pessoa poderá, por exemplo, se não tiver outras dívidas negativadas, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel.

Com essa operação, o governo federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Outro grupo beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor – a Faixa 2. Para essa categoria, os bancos oferecerão a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente com os clientes, por meio de seus próprios canais.

Como se dará a habilitação ao Programa?

Escolhemos algumas perguntas e respostas elaboradas pelo Ministério da Fazenda sobre esse programa. A ideia é facilitar o processo de negociação dos devedores com as instituições financeiras.

A habilitação dos agentes financeiros e dos credores na Faixa 1 se dará diretamente na plataforma do Programa, mediante o preenchimento de informações e assinatura dos respectivo(s) termo(s) de adesão. Para os agentes financeiros, será necessário habilitar-se também junto ao FGO.

Os devedores que tiverem suas dívidas contempladas no leilão se habilitarão mediante acesso ao gov.br com os certificados Prata ou Ouro. É importante que os cidadãos providenciem desde logo o seu cadastro no gov.br com a certificação necessária. Todos os prazos de habilitação serão divulgados na página gov.br/desenrola e nos meios de comunicação.

Selecione “Entrar com gov.br” Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.

Quais serão as condições do financiamento das dívidas?

As dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00 e juros de até 1,99% ao mês.

Como os cidadãos poderão pagar as dívidas negativadas habilitadas no leilão?

Os devedores poderão optar pelo pagamento à vista ou financiar as dívidas junto a uma instituição financeira. Em caso de opção pela modalidade de financiamento, as parcelas poderão ser pagas por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou PIX. Para o pagamento à vista, o pagamento será feito via plataforma e o valor será repassado diretamente ao credor por intermédio da plataforma.

Haverá algum incentivo para renegociação de dívidas no Faixa 2?

Sim. As renegociações realizadas no âmbito do Faixa 2, seguindo a legislação a ser publicada sobre o assunto, poderão gerar crédito presumido, a exemplo do que ocorre na Lei nº 14.257, de 1º de janeiro de 2021 (Programa de Estímulo ao Crédito – PEC).

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