A Voltz Motors do Brasil deverá pagar R$ 7 mil por danos morais a um cliente que fez a reclamação
Por Misto Brasília – DF
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda ao pagamento de indenização a um cliente. A empresa já havia sido condenada na primeira instância.
A empresa demorou para entregar uma motocicleta e outros itens previstos no contrato. Além de desembolsar o valor de R$ 7 mil, por danos morais, a empresa foi obriga a realizar a entrega dos produtos, duas baterias e dois capacetes, pelo valor de R$ 20.789,01, segundo informou a assessoria do TJDF
A entrega deveria ter acontecido até o 20 de janeiro de 2022. Para reserva do veículo, o homem inicialmente teve que desembolsar o valor de R$ 1 mil e, na entrega, pagaria o valor restante.
O cliente conta que a entrega não ocorreu no prazo combinado e foi informado que deveria realizar o pagamento completo, pois a loja já estava “finalizando” o pedido.
Voltz Motors do Brasil explicou que a matéria-prima para a montagem das motocicletas são importadas da China, país afetado pela pandemia da Covid-19. E por isso o atraso na entrega das mercadorias.
Na decisão, o colegiado explica que, quando o contrato foi celebrado, já havia se instaurado a pandemia e que seus efeitos já eram conhecidos.
Afirma que o movimento de adequação das atividades empresariais, diante da nova realidade, permitia ao consumidor presumir que o prazo para entrega já contemplava o contexto da pandemia.
Os desembargados consideraram que “a conduta morosa configura ato abusivo, com frustração da legítima expectativa do consumidor de usufruir o bem adquirido no prazo combinado.