Vai analisar os crimes e as infrações penais comuns, sempre que conexas a crimes eleitorais, e ações penais
Por Misto Brasília – DF
O Ministério Público Eleitoral criou um grupo executivo de trabalho para atuar perante a Justiça Eleitoral da 1ª e da 11ª Zona do Distrito Federal (DF). O objetivo é agilizar os casos da Operação Lava Jato que foram remetidos às zonas eleitorais do Distrito Federal.
A distribuição dos processos chegou na justiça eleitoral local após julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo executivo ficará sob a coordenação do promotor Paulo Roberto Binicheski. Vai analisar os crimes e as infrações penais comuns, sempre que conexas a crimes eleitorais, como inquéritos, procedimentos preparatórios ações penais e habeas corpus.
A composição do grupo de trabalho tem a aprovação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur. Íntegra da Portaria PRE/DF 05/2023