O substitutivo estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas e os cotistas concorrem às vagas gerais
Por Misto Brasília – DF
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (09) à noite o Projeto de Lei 5384/20, que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. A proposta será enviada ao Senado.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG).
O texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos e os integrantes de quilombos também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.
O substitutivo estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais.
Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.
A autora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), destacou que estender a política de cotas é uma ação no combate ao racismo estrutural. “É uma proposta em favor do Brasil”, disse.
Líder da oposição, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que as cotas raciais nunca deram certo e ampliam a divisão entre grupos étnicos.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a proposta e afirmou que há “tribunais raciais” que avaliam os candidatos nas universidades. “Eu vou votar contra essa proposta porque ela é um equívoco”, anotou a Agência Câmara de Notícias.
