O levantamento está sendo feito pela Agência Nacional de Transporte para reunir crítica e sugestões para o setor
Por Misto Brasília – DF
Termina neste sábado 12), o prazo para participação popular na consulta pública que coleta informações, críticas e sugestões para as alterações referentes à regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP).
Aberta pela Agência Nacional de Transporte (ANTT), a consulta coloca em evidência o modelo atual dos serviços ofertados aos usuários e reflete ainda como a regulamentação será benéfica ao setor e ao país.
Além disso, determina, dentre outros pontos, que as empresas precisam cumprir requisitos relacionados à acessibilidade, segurança, capacidade técnica, operacional e econômica. Atualmente são 340 empresas autorizadas e homologadas pela ANTT.
“O novo marco dá mais autonomia à ANTT para definir os critérios mais rigorosos para a prestação do serviço, reafirmando um ambiente concorrencial seguro e permitindo abertura de mercado, com operações estruturadas para evitar que a população se submeta em viagens realizadas por empresas irregulares”, explicou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, Paulo Porto.
