Despesas com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb travam um acordo entre os líderes partidários
Por Misto Brasília – DF
Ficou para a próxima segunda-feira (21) a definição de um consenso em torno dos pontos divergentes do texto do novo arcabouço fiscal. A discussão estava prevista para hoje (15), mas foi adiada a pedido dos líderes partidários, segundo informou agora à tarde o relator deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
O parlamentar disse que não “farei cavalo de batalha” com o controle dos gastos, mas ele considera o tema importante para que “tudo fique na base de cálculo”.
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb têm seus gastos limitados, mas o Senado derrubou esse gatilho. Por isso o texto será novamente votado pelos deputados em data ainda a ser definida, o que deve acontecer somente até o final do mês.
Cajado afirmou que não existe compromisso de calendário, mas há uma ideia de consensuar o texto para depois ir ao plenário. Ele também garantiu que não há relação entre a votação do novo arcabouço fiscal com as negociações do Centrão com indicações para os ministérios. Ouça o áudio com a entrevista com Cláudio Cajado.
A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com Fundo Constitucional e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
