A ação estava em julgamento no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido pelo pedido de vista no Supremo Tribunal

Por André Richter – DF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido de vista, nesta terça-feira (15), mais tempo para analisar um recurso sobre a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ação estava em julgamento no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido pelo pedido de vista, e agora não há data para a retomada do caso.

Em dezembro do ano passado, por maioria de votos, o Supremo permitiu que os aposentados que entraram na Justiça pedissem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.

Nesta semana, o STF passou a analisar uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que limitou o alcance da decisão para excluir da revisão as aposentadorias já extintas e negar a revisão retroativa para parcelas que já foram pagas por decisão judicial transitada em julgada, ou seja, que foram finalizados.

Além disso, a possibilidade de revisão passaria a valer somente a partir de 1° de dezembro de 2022, data do julgamento. A decisão de Moraes foi motivada por um recurso do INSS.