Acordo permitiu a retirada do artigo que incluída os dois programas nos limites de gastos da União. A votação deve ser hoje

Por Misto Brasília – DF

O plenário da Câmara dos Deputados deve aprovar hoje (22) à noite – pela segunda vez -, a proposta do novo arcabouço fiscal. A votação acontece depois de um acordo formulado ontem (21) numa reunião de três horas entre os líderes de bancada com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Atualizado às 17h26

Pelo acordo que ainda está mantido nesta tarde, foram retirados do texto o limite de gastos previstos o Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundeb. A vice-governadora Celina Leão (PP), disse há pouco que a votação sem o Fundo será um alívio. Veja o vídeo logo abaixo

No texto que seguiu da Câmara para o Senado Federal, os dois programas estavam incluídos no teto dos gastos. Os senadores retiraram a obrigatoriedade e por isso o texto retornou para a Câmara para uma segunda votação.

O relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu a manutenção desses dois limites, mas foi vencido pelo acordo que envolveu uma série de questões.

Entre os itens negociados, estão o acesso maior do Centrão no ministério do governo Lula da Silva e liberação de parte de recursos das emendas impositivas. Somente o Distrito Federal, segundo o coordenador da bancada, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), estão retidos cerca de R$ 500 milhões pelo governo federal.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), lembra que a proposta do arcabouço fiscal encaminhada pelo governo Lula não incluía o Fundo Constitucional no texto. Ele foi incluído a partir da ação do relator, Claudio Cajado.

“Aliás, na Câmara, não houve articulação do GDF para tentar impedir que esse crime contra Brasília fosse cometido. Isso exigiu uma intensa mobilização da sociedade para que pudéssemos tirar o fundo do arcabouço no Senado. Toda essa mobilização continuou e nossa esperança é que, apesar de Claudio Cajado, as mudanças feitas no Senado sejam consolidadas na Câmara”.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal é de R$ 22,9 milhões no Orçamento deste ano. O dinheiro cobre a folha de pagamento das forças de segurança e ajuda a financiar a saúde e a educação. O Fundo, de acordo com cálculos da Secretaria de Planejamento do governo distrital, representa 41% da totalidade composição orçamentária.

Caso fosse mantido o Fundo Constitucional no limite de gastos do arcabouço fiscal, o Distrito Federal deveria perder arrecadação a partir do próximo ano. Pela métrica do relator da Câmara, o cálculo do repasse deveria ser limitado a 2,5% da variação do IPCA.

Pela projeção, a perda seria de R$ 87,8 bilhões até 2023, “impactando indubitavelmente no orçamento”, segundo a Secretaria de Planejamento.