O projeto aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados depende da sanção do governador Ibaneis Rocha
Por Misto Brasília – DF
Vai para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), o projeto de lei que prevê pagamento de um salário mínimo para os órfãos de feminicídio. A proposta do auxílio que foi encaminhada em agosto pelo Palácio do Buriti, foi aprovada ontem (22) em dois turnos na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Os 23 deputados distritais em plenário votaram a favor do projeto. Em um ano, o Distrito Federal registrou o assassinato de 24 mães por companheiros ou ex-companheiros. A maioria das famílias são pobres.
Para ter acesso ao benefício, é preciso que o órfão deve ter menos de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos; residir no DF por no mínimo dois anos; e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
No Senado, há uma proposta de pensão especial para órfãos. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O Poder Executivo do DF deverá regulamentar o programa, estabelecendo os critérios de concessão, valores do auxílio, forma de acompanhamento psicossocial e demais disposições necessárias à sua efetivação.
A relatora, deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), comentou que “o feminicídio é um problema de saúde pública que traz consequências devastadoras para as famílias das vítimas, em especial para os órfãos”, avaliou Silva ao proferir seu parecer em plenário.
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL), lembrou que a CPI do Feminicídio apresentou um programa de assistência aos órfãos. “Este projeto chega com dois anos de atraso. Esse programa não é um benefício, é uma dívida do governo com essas famílias”.
A deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) disse que “é preciso dar respostas e alternativas reais para os órfãos dessas mulheres”.
O deputado Thiago Manzoni (PL) que foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), observou que “pessoalmente, sou contra políticas assistencialistas. Mas, apesar disso, esse é um projeto que não é só bom, é necessário”, afirmou.
Os deputados Dayse Amarilio (PSB) e Wellington Luiz (MDB) também elogiaram a proposta, segundo informou a Agência CLDF.
