A conclusão é de um levantamento realizado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Governo tem 20 dias para explicar

Por Misto Brasília – DF

O Governo do Distrito Federal deixou de aplicar o total dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2022.

A conclusão é do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que determinou que o Fundeb empregue esse saldo residual até o final do exercício de 2023.

O plenário do TCDF deu um prazo de 20 dias para que a Secretaria de Planejamento e o Fundeb prestem esclarecimentos sobre as divergências de valores identificados. Também quer saber sobre a composição do item “Receita de Outros Impostos”. 

De acordo com o tribunal de contas, a diferença entre o valor repassado e o efetivamente utilizado foi de R$ 201,7 milhões ao final de 2022.

A Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, permite que até 10% dos recursos não aplicados sejam utilizados no primeiro quadrimestre do exercício subsequente, o que também não ocorreu. 

O corpo técnico do tribunal verificou também inconsistências nos repasses neste ano. Dos R$ 940,2 milhões previstos em receitas do Fundeb até o segundo bimestre, apenas R$ 919,5 milhões foram repassados pelo governo distrital.

O descompasso entre os valores devidos e os que são depositados mensalmente na conta bancária do Fundeb pode trazer prejuízo à apuração das aplicações do Fundo, uma vez que os rendimentos financeiros dessa conta deixam de ser contabilizados.