Mesmo os negócios mais bem capitalizados estão sujeitos aos desafios regulatórios e é preciso estar preparado

Por Charles Machado – SC

O universo de oportunidades que a transformação digital oferta para todos nós, é enorme, e na mesma proporção são os seus desafios, seja do ponto de vista cultural com novos hábitos que apropriamos, ou jurídicos, quando um novo negócio ainda não tem claro o seu marco regulatório.

Pense por exemplo, como foi se acostumar a trocar as ligações de telefone por chamadas em plataformas de comunicação como WhatsApp, Messenger e outros, isso pra ficar nesse exemplo.
Veja no caso das plataformas de compartilhamento e imóveis, como Airbnb, onde o desafio é cultural, e maior ainda do ponto de vista legal, e quem está preparado? Sua prefeitura está preparada?

O governo do seu estado está preparado? Sua empresa e a inovação que ela pretende lançar no mercado estão preparados? Mesmo os negócios mais bem capitalizados estão sujeitos aos desafios regulatórios, e precisam estar cientes que quanto maior for o grau de disruptura, maior serão os enfrentamentos, maiores as resistências, ou você já se esqueceu do início do Uber e semelhantes nas diversas cidades do mundo.

Desde a semana passada, Nova York não permite reservas para estadias curtas de menos de 30 dias nos chamados flats turísticos, a menos que o proprietário do imóvel more lá e realmente atue como anfitrião. Ou seja, passe tempo com seus convidados. E não são permitidos mais de dois convidados por vez. Alugar um apartamento inteiro não é mais uma opção, ao menos em tese, ainda que lá como em outros lugares os proprietários estão tentando dar um jeitinho, ou você pensa que isso é exclusividade de brasileiro?

Nesse momento, diversos proprietários de apartamentos turísticos em NYC precisaram contactar os seus clientes antes da entrada em vigor da regra para cancelar oficialmente as reservas, mas mantendo-os na prática de costas para a plataforma e para a Câmara Municipal. Outros modificaram os anúncios para fingir morar nos apartamentos e contornar a proibição.

Pra muitos, essas mudanças podem implicar a morte das plataformas de compartilhamento de imóveis, pois a grande maioria dos quase 40 mil apartamentos turísticos que foram oferecidos até agora nos diversos aplicativos para reserva de estadias em apartamentos, como o Booking, foram diretamente para a clandestinidade ou, diretamente, conseguiram contornar as restrições impostas pela cidade.

Antes de mais nada, a plataforma decidiu não cancelar reservas já feitas e a partir de antes de 1º de dezembro. Aqueles que começarem após esse dia, caso não cumpram as regras, serão cancelados. Mas a verdade é que os cancelamentos já começaram a ocorrer, mas motivados pelos próprios donos dos apartamentos, temerosos das elevadas multas, que variam entre US$ 100 e US$ 1.000 pela primeira infração, logo ninguém quer estar no radar dos inspetores, muito menos em um primeiro momento, onde muitos podem ser pegos pra servir de exemplo.

Mesmo assim, muitos permanecem, sendo a maioria absoluta sem o número de licença que já é obrigatório incluir nos anúncios, e que pode ser obtido por US$ 145 no Office of Special Execution (OSE, na sigla em inglês), em Nova York. Claro, desde que os novos requisitos sejam atendidos.

Tudo ou quase tudo passa por nossas telas de telefone

Aqueles que se esconderam totalmente têm vários meses pela frente cobertos com as reservas e contatos que fizeram antes da medida entrar em vigor. Na verdade, estava previsto para julho, mas um recurso do Airbnb serviu para atrasar a medida em alguns meses, tempo que o juiz levou para rejeitar o pedido da plataforma, considerando que a cidade de Nova York tem todo o direito de regular apartamentos turísticos como quiser.

A favor desse tipo de práticas fraudulentas joga o valor relativamente baixo de multas para um local com preços exorbitantes e a falta de controle real para impor a medida. Um controle exaustivo desse número de apartamentos implicaria um exército de pelo menos 1.000 inspetores, algo impossível hoje, o que estimula a tentativa de burla.

Hospedagem, transporte, entretenimento, serviços financeiros e comunicação mudaram para sempre, logo tudo, ou quase tudo passa por nossas telas de telefone.

Se Moore afirmava que a capacidade de processamento dos computadores duplicaria a cada 18 meses (crescimento exponencial). Raymond Kurzweil percebeu que esse fenômeno não está restrito a computadores, mas também a modelos de negócio baseados na economia digital.

Trata-se da lei do Retorno Acelerado (a mesma ideia de Moore para processadores, só que generalizada), e assim os negócios, baseados em digital, desde que tenham potencial para performar de forma equivalente às abordagens convencionais, mesmo que com um começo mais tímido, crescem de forma exponencial e, por isso, serão dominantes, ampliando e acelerando a necessidade de um conjunto normativo, mais veloz e flexível.

Assim para dar velocidade a inovação nascem os sandbox regulatório, ambiente no qual é possível criar, desenvolver e testar novos produtos e serviços nos mais diversos segmentos.

O sandbox regulatório tem como uma de suas principais vantagens a liberação à necessidade de atendimento de diversas regulamentações, dessa maneira os players interessados em participar podem se dedicar apenas ao desenvolvimento das inovações, o que torna o processo menos demorado e com custos menores.

A sociedade como um todo, nos seus segmentos organizados afins passam a ter melhor consciência das inovações que estão chegando ao mercado, permitindo que ajustem suas normas e regulamentos se necessário, pois não podemos nos esquecer que tanto o ritmo está exposto a irregularidades quanto a harmonia a dissonâncias. A realidade e sua regulamentação também.

A legislação está continuamente passando por um lento processo de reorganização e ajuste. Entre a realidade social e sua reflexão normativa não há uma simples correspondência, mas uma relação muito complexa. Podemos e devemos intervir na realidade, ajustando-a ou modificando-a. E, nesse jogo de inter-relações, o ritmo é importante. Não só realiza a coordenação social para sua devida percepção, como também promove o desenvolvimento econômico. É um poderoso elemento transformador.

O sandbox, é assim um instrumento que regula essa “modernidade líquida” de Bauman, com regras fluidas e descontínuas que se adaptam às necessidades e incertezas da sociedade em mudança de hoje, que, como os líquidos, não tolera formas muito duradouras, típico dos tempos atuais