O processo que envolve a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño depende agora do voto de cinco ministros
Por Misto Brasília – DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (20) o julgamento do marco temporal. Para acompanhar a decisão dos ministros, indígenas de diferentes partes do país retornam a Brasília e irão acampar por dois dias na área do Memorial dos Povos Indígenas.
“Estamos acompanhando o julgamento de perto e, desde de junho, estamos com a campanha #MarcoTemporalNão tem se intensificado”, comentou o coordenador executivo da Apib pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Dinamam Tuxá.
No dia 31 de agosto, o julgamento foi suspenso devido à falta de tempo para continuar a sessão. Até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso já votaram e foram contrários à tese. André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor do marco temporal. Ainda faltam votar as ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
De acordo com a Apib, o marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
O marco temporal também tramita no Senado Federal por meio do Projeto de lei 2903 (antigo PL 490) no Senado. No dia 23 de agosto, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o texto, que agora é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).