A recomendação solicita também que o serviço de transporte, na data de votação, seja mantido nos mesmos padrões dos dias úteis

Por Daniela Almeida – DF

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recomendou, nesta terça-feira (26), que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares.

A eleição acontece no domingo, entre 8 e 17 horas. O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes.

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“A ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral”, diz o documento enviado aos municípios.

A recomendação solicita também que o serviço de transporte, na data de votação, seja mantido nos mesmos padrões dos dias úteis, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou prejuízo aos votantes, independentemente de eventuais manifestações contrárias ou favoráveis a um determinado candidato ao conselho.

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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou no documento que, apesar de facultativo, o voto para escolha dos membros dos conselhos tutelares é importante.

“Configura um direito fundamental do cidadão de influir na promoção, defesa e controle social dos direitos das crianças e dos adolescentes, de modo que compete ao Poder Público propiciar condições que assegurem o exercício do direito, sobretudo para os que se encontram em situação de vulnerabilidade, considerando o princípio da isonomia.”