Justiça Federal suspende concurso público para a Receita Federal

Receita Federal fachada imposto Misto Brasília
Órgão federal tem a função de arrecadar impostos para a União/Arquivo

O certame está na sua segunda e última etapa. Mas a suspensão afeta a primeira etapa com a anulação de nove questões da prova

Por Misto Brasil – DF

A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu o concurso público da Receita Federal de 2023. A ação do MPF foi movida contra a União e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que compôs a banca responsável pelo exame.

O concurso prevê 699 vagas para novos servidores da Receita, divididas entre 469 para analistas tributários e 230 para auditores fiscais. Ambos os cargos requerem nível superior de formação em qualquer área.

De acordo com o Ministério Público, a prova aplicada teria violado o edital do concurso ao cobrar conteúdos que estavam fora da cartilha. Além disso, o órgão indica que algumas das questões da prova apresentavam conteúdo e respostas com justificativas contraditórias, informou a CNN.

Ao todo, o MPF pediu a anulação de nove questões da prova e um item de outra. Em contrapartida a suspensão, o Ministério Público requereu que fossem anuladas as perguntas indicadas e divulgada uma nova lista de aprovados para a próxima etapa do exame.

Conforme a decisão da Justiça, a suspensão deveria ocorrer em um prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de até R$ 20 mil.

O concurso estava no momento em sua segunda e última etapa, composta de um curso de formação profissional seguido de provas eliminatórias.

O pedido do MPF solicitava anulação da primeira etapa – na qual foi realizada a prova – e a suspensão da fase subsequente.

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