Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal pediu explicações sobre o pagamento da taxa de depreciação da frota escolar

Por Misto Brasil – DF

A Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) terá que explicar um possível prejuízo de R$ 10,5 milhões nos contratos de transporte público escolar.

O valor é referente ao pagamento indevido de taxa de depreciação da frota de ônibus à disposição dos estudantes da rede pública de ensino no período de agosto de 2021 a novembro de 2022.

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Após analisar os contratos com empresas de ônibus terceirizadas, os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal protocolaram uma representação. Eles apontam um possível descumprimento de cláusulas contratuais referentes à idade máxima da frota do transporte escolar gerido pela empresa estatal.

A Auditoria de Conformidade identificou que 44% dos ônibus da empresa, que operam o Sistema de Transporte Coletivo Escolar, descumpriram a cláusula que veda o uso de veículos com data de fabricação acima de sete anos no início da prestação do serviço.

Veículos fabricados antes de 2014 receberam indevidamente valores referentes à taxa de depreciação, quando, na verdade, não teriam direito a esses valores por ultrapassarem a idade máxima permitida.

De acordo com a assessoria do TCDF, além de admitir o uso de ônibus antigos no início do contrato, a TCB manteve indevidamente a taxa de depreciação da frota em 8,57%.

A depreciação, que só deve ser paga no caso de veículos novos, corresponde a uma média de 12% da composição do custo do quilômetro rodado, sendo o item de maior representatividade no valor a ser pago às prestadoras de serviço.