Paulo Ricardo Moraes Milhomem está preso em regime fechado e todos os seus pedidos de liberdade na justiça foram negados
Por Misto Brasil – DF
O advogado do Distrito Federal, Paulo Ricardo Moraes Milhomem, vai continuar preso no complexo penitenciário da Papuda. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. negou hoje (24) pedido de liberdade apresentado pela defesa.
O ministro Alexandre de Moraes verificou que o habeas corpus questiona decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda sendo cabível recurso naquela Corte.
Ele destacou que, como regra, é necessário o esgotamento da análise da matéria pela instância anterior para que o Supremo atue no caso.
O ministro salientou que essa orientação apenas é flexibilizada em circunstâncias específicas, como na hipótese de anormalidade ou em situações excepcionais, o que, a seu ver, não é o caso dos autos, segundo informou a assessoria de imprensa do STF. Veja a íntegra da decisão.
Milhomem foi condenado pelo Tribunal do Júri de Brasília a 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Ele é acusado de tentativa de homicídio qualificado.
Em agosto de 2021, o advogado atropelou uma mulher no Lago Sul, em Brasília. Depois, passou com o automóvel por cima dela, causando diversas lesões.
O advogado foi preso em flagrante, e sua custódia do foi convertida em preventiva. A sentença condenatória, manteve a prisão com base na necessidade de assegurar a ordem pública. Pedidos de liberdade foram rejeitados, sucessivamente, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e por decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em julho passado, a OAB cassou o registro de advogado de Milhomem.