A ação do Ministério Público será no Conjunto Nacional. Nos primeiros sete meses deste ano, o programa do Pai Legal auxiliou 332 mães

Por Misto Brasil – DF

A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) estará nesta sexta-feira (27) no Shopping Conjunto Nacional. O objetivo do mutirão é esclarecer e auxiliar no reconhecimento de paternidade. O horário de atendimento será das 9 às 17 horas, no primeiro piso do centro de compras.

As mães de crianças que foram registradas sem o nome do pai poderão iniciar procedimento para a formalização do reconhecimento de paternidade. Basta levar documento de identidade e a certidão de nascimento da criança.

A Profide pode atuar nas situações em que o suposto pai não é conhecido ou não se sabe sua atual localização. Nesses casos, será aberta uma investigação da paternidade. Também é possível participar do programa se o pai estiver preso, morar fora do Distrito Federal ou for falecido.

Adultos que não têm o nome do pai na certidão também podem ser auxiliados pela Profide.

Nos primeiros sete meses deste ano, o programa do Pai Legal auxiliou 332 mães a terem o reconhecimento da paternidade dos filhos sem a necessidade de ajuizar ação judicial.

O promotor de Justiça Jamil Amorim reforça que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“O registro assegura direitos tais como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios”, explica.