O ministro da Justiça e Segurança está sendo sabatinado no Senado Federal para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal
Por Misto Brasil – DF
O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino disse, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (13), que o direito ao aborto deve ser debatido pelo Congresso Nacional e não por meio de uma decisão judicial.
Veja logo abaixo a entrevista com o senador Sérgio Moro, após as perguntas que fez ao senador licenciado Flávio Dino (PSB).
A declaração foi feita em resposta ao senador Magno Malta (PL-ES), que havia pedido a opinião do ministro acerca do tema. O Misto Brasil transmite ao vivo a sabatina – confira na home do site
“Em relação ao tema do aborto, a minha posição é pública, bastante antiga, reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema legal pode ser debatido no Congresso Nacional. Eu não imagino realmente que é o caso de uma decisão judicial sobre, e sim de um debate no Parlamento”, afirmou Dino.
A sabatina continua na CCJ para votação dos senadores membros ainda nesta tarde. Não está confirmado, mas o nome de Flávio Dino poderá passar também hoje pelo plenário do Senado Federal.
“A pergunta que se impõe é: ‘O que fazer no Supremo?’ Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e nem paralisante e inibidoras dos bom funcionamento das instituições”.
“Eu tenho muito respeito à política brasileira. Nesse ano, recebi no Ministério da Justiça 425 políticos de todos os partidos representados nesta Casa. Senadores, deputados, governadores, prefeitos, vereadores, 425 audiências. E ninguém foi mal recebido, mal acolhido ou deixou de ser ouvido. Este acesso, para quem tem firmeza assentada em uma vida inteira, pode e estará presente na minha atuação no Supremo Tribunal Federal”.
“Eu não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil. Porque vossas excelências são delegatários da soberania popular e, independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito”.
“Em tese, claro que não existe um crime ‘fake news’ na legislação penal, mas a fake news pode caracterizar crime. E no mais das vezes, caracteriza. Uma fake news pode ser ameaça, calúnia, injúria, difamação, violação aos direitos políticos das mulheres, associação criminosa. Poderia citar ao senhor pelo menos 20 tipos penais diferentes”.
