O questionamento é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental distribuída ao ministro Nunes Marques
Por Misto Brasil – DF
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda o reajuste de tarifas dos ônibus que fazem o transporte de passageiros entre o Distrito Federal e os municípios de seu Entorno.
O questionamento é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental distribuída ao ministro Nunes Marques. Não há para uma resposta do ministro à provocação da agremiação.
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O partido diz que o reajuste de 8,56%o viola o preceito da modicidade tarifária, que exige a cobrança de menores tarifas possíveis, garantindo o serviço acessível a todos os usuários.
De acordo com a ação, o percentual afeta desproporcionalmente os usuários de baixa renda. O transporte público coletivo que atende a região do Entorno atende basicamente a população mais carente que se locomove para trabalho, escolas e serviços de saúde no DF.
“Tal reajuste, argumenta, afeta desproporcionalmente os usuários de baixa renda, isso porque o transporte público coletivo que atende a região do Entorno atende basicamente a população mais carente que se locomove para trabalho, escolas e serviços de saúde no DF”.
