Juristas avaliam que o novo integrante da Corte não deveria ter participado do julgamento sobre as sobras eleitorais

Por André César – SP

Empossado dias atrás, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, envolveu-se em uma primeira polêmica na Corte. Ao votar favoravelmente pela redistribuição retroativa das chamadas sobras eleitorais, ele em tese favoreceu seu ex-partido, o PSB. A retroatividade, porém, foi rejeitada pelo plenário.

Explicando. O STF julgou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), de autoria da Rede, do PP e do próprio PSB, que questionavam normas aprovadas em 2021 sobre a distribuição das vagas no Legislativo. Ao final, os ministros aprovaram que as regras não valem mais para as eleições, mas os efeitos da decisão não são retroativos.

Aqui, a matemática que teria gerado a polêmica. Fosse aprovada, a retroatividade mudaria sete cadeiras na atual Legislatura – perderiam vagas o PL (2) e PDT, MDB, PP – autor de uma das ações, note-se – Republicanos e União Brasil (1 cadeira cada).

Seriam beneficiados, por outro lado, o Podemos (2), Republicanos, PP, PSOL, PCdoB e o PSB de Dino, com uma vaga cada. Uma dança de cadeiras no mínimo interessante.

Juristas avaliam que o novo integrante da Corte não deveria ter participado do julgamento. No entendimento de muitos, Flávio Dino deveria ter se declarado impedido de votar no caso.

Uma questão aparentemente menor, mas que acende um sinal de alerta sobre como será o perfil de atuação do ex-ministro da Justiça (e ex-governador e ex-senador) em julgamentos politicamente mais delicados.

Há, porém, que considere a questão de menor relevância, com impacto limitado sobre o mundo real da política. Nesse caso, não haveria vencedores ou derrotados.

De todo modo, o episódio mostra que, a menos a curto prazo, as posições e votos de Flávio Dino no STF atrairão a atenção de muitos. Afinal, trata-se de figura central na política nacional de hoje, agora na condição de Juiz da Suprema Corte. Cobranças e críticas serão inevitáveis.