A empresa dona do Facebook e do Instagram tem 30 dias para atender a uma determinação da justiça de São Paulo

Por Misto Brasil – DF

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu por unanimidade que a Meta Platforms, dona do Facebook e do Instagram, deve deixar de usar esse nome no Brasil em até 30 dias.

Após a decisão, a big tech está sujeita à multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, mas pode recorrer da decisão. O prazo começou a contar em 28 de fevereiro de 2024, data da decisão judicial.

De acordo com o jornal O Globo, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal atenderam o pedido de uma empresa homônima brasileira, a Meta Serviços em Informática S/A, que tem a marca cadastrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) desde 2008.

No processo, a companhia brasileira alegou que foi prejudicada pela associação de seu nome à big tech norte-americana, tendo sido incluída em 27 processos judiciais de maneira indevida. Desde que a ação foi protocolada, essa contagem já subiu para 143 processos.