O PPCub foi elaborado pelo governo distrital que apresenta o projeto para o setor produtivo. O Legislativo deve discutir o projeto nos próximos quatro a cinco meses
Por Misto Brasil – DF
Foi encaminhado para a Câmara Legislativa o projeto de lei complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCub. A proposta foi discutida previamente no âmbito do governo e com entidades, mas deve ter alguma alteração no Legislativo.
A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (04) pela manhã para representantes do Sinduscon, Ademi, Fibra e Fecomércio no Palácio do Buriti pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Os deputados distritais receberam a versão do documento nesta tarde. Veja o que é o PPCub na versão do governo distrital.
Bastante polêmico, o PPCub está em gestação há 15 anos, segundo informaram fontes do Palácio do Buriti. O projeto vai tramitar nas comissões permanentes da Câmara Legislativa e poderá ser votado nos próximos quatro ou seis meses.
O governo tem pressa nessa votação, mas o presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz (MDB) disse que é importante uma discussão no Legislativo e prazos não podem ser atropelados.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, afirmou nesta manhã que o projeto é “fundamental”, porque reúne toda legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (Cub), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade.
Ele abrange as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
“É uma norma construída de acordo com o que a sociedade precisa. Nós conseguimos reunir em uma única norma tudo o que era necessário para garantir clareza e segurança jurídica a todos que habitam ou de alguma forma dialogam com a área tombada”, garante Marcelo Vaz.
Regras e subdivisões de unidades
A minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) possui 67 páginas e 15 anexos.
De acordo com a Agência Brasília, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.
Dessa forma, o plano permitirá uma gestão do território do Cub com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, e do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado.
Possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, definindo diretrizes para o planejamento urbano e a gestão do território. Com isso, é possível qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável do Cub.
Pontos do projeto encaminhado à Câmara Legislativa
Plano de Preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas, que são: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas);
Plano de Desenvolvimento Local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília;
Uso e Ocupação do Solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo.
