A medida garante gratuidade no transporte para jovens do Entorno matriculados no DF em cursinhos e dos Centro Interescolar de Línguas (CIL)
Por Misto Brasil – DF
A Lei 7422/2024, que autoriza a ampliação do Passe Livre já está valendo no Distrito Federal. O dispositivo legal foi publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa e integra o pacote de 64 vetos do governador Ibaneis Rocha derrubados pelos deputados distritais. Veja quem terá os novos direitos.
De autoria do deputado Fábio Felix (PSol) e outros parlamentares, a medida garante que jovens do Entorno matriculados no DF, estudantes de cursinhos e dos Centro Interescolar de Línguas (CIL), entre outros grupos, tenham gratuidade no transporte.
“Estamos falando de um avanço importantíssimo que oportuniza o acesso à educação a milhares de adolescentes e jovens. A ampliação do passe livre para esses grupos é mais um passo rumo à tarifa zero no transporte público do DF”, afirmou Fábio Felix, um dos autores da Lei
Também está valendo a Lei nº 7.465/24, que cria o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal (PIF).
A iniciativa privada fará jus a “contrapartidas” pelas benfeitorias realizadas
Podem ser a escolha do nome e da identidade visual do equipamento a ser construído ou reformado; afixação de publicidade na infraestrutura física do equipamento; autorização ou concessão de uso da área pública para exploração econômica por empreendimentos privados geridos pelo parceiro privado, entre outras.
Veja como ficam agora os direitos dos estudantes
– A estudantes do Entorno matriculados no DF
– A estudantes que concluírem o ensino médio e se matricularem em cursinho
– A estudantes que estejam realizando estágio obrigatório (remunerado ou não)
– A acompanhante de estudante criança ou com deficiência
– A estudantes da área rural
– A estudantes matriculados em centros interescolares de línguas
– A estudantes matriculados em modalidades esportivas em centros olímpicos e
paraolímpicos
– Em qualquer horário e itinerário, podendo ser aumentada a quantidade de acessos para o estudante cumprir compromissos escolares, acadêmicos e extracurriculares.
