O texto determina que alunos devem permanecer, no mínimo, sete horas por dia ou 35 horas semanais na escola
Por Misto Brasil – DF
O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que estabelece normas para a implementação da educação em tempo integral.
O projeto, que teve origem no programa Jovem Senador, foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue para a Câmara dos Deputados, informou a Agência Senado.
O PLS 756/2015 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996). O texto determina que alunos devem permanecer, no mínimo, sete horas por dia ou 35 horas semanais na escola.
No relatório, Dorinha explica que há diferenças entre os conceitos de “educação integral” e “escola em tempo integral”.
Segundo a relatora, a primeira corresponde a uma perspectiva que abrange aspectos físicos, afetivos e culturais. A segunda está ligada ao aumento da carga horária “em razão de projetos pedagógicos voltados para a educação integral propriamente dita”.
“No ano passado, nós votamos um programa do governo federal de escola em tempo integral, que, na verdade, é um programa pontual. E a nossa meta aqui, com essa diretriz, é definir, mais do que uma jornada ampliada, quais são as condições para que a educação integral amplie-se”, comentou a relatora.
O texto define a criação de um projeto “político-pedagógico” que contemple a construção de matriz curricular integrada.
O projeto também deve contemplar a articulação intersetorial para a promoção da educação integral, com as áreas de esportes, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, lazer, saúde, assistência social, direitos humanos e educação profissional.
Outro parâmetro estabelecido no projeto é a garantia de infraestrutura escolar propícia, com espaços adequados ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, incluindo salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, entre outros. Também deve haver recursos didáticos e tecnológicos adequados nos estabelecimentos de ensino.
