A proposta prevê a incorporação – gradativa, até 2026 – da Gratificação de Desempenho Social (GDS) ao vencimento dos servidores
Por Misto Brasil – DF
A Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos e redação final, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que reestrutura a carreira da assistência social do Distrito Federal. O PL nº 1.010/24 foi lido na sessão desta tarde, e sua apreciação foi priorizada pelos distritais.
O texto, de autoria do Poder Executivo, resulta de um longo processo de discussão com os trabalhadores da área, que chegaram a cruzar os braços por mais de dois meses em busca de negociação com o governo, segundo informou a Agência CLDF.
A proposta prevê a incorporação – gradativa, até 2026 – da Gratificação de Desempenho Social (GDS) ao vencimento dos servidores.
Além disso, institui uma nova gratificação, chamada de Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS), a ser calculada sobre o vencimento básico de acordo com a classe e padrão do servidor na carreira, podendo ser de 15%, 25% ou 30%. Outras duas gratificações (GPS e GAR) deixarão de ser pagas a partir de 1º de outubro deste ano.
Cria cinco padrões na progressão da carreira e autoriza a ampliação da carga horária de 30 horas para 40 horas a todos os servidores que desejarem.
Essa reestruturação, segundo estimativa do governo, deve acarretar um impacto orçamentário de cerca de R$ 21,1 milhões no exercício financeiro de 2024.
