Entidade aponta 27 matérias legislativas como importantes para 2024

Agenda legislativa Amcham Câmara Misto Brasil
Detalhe do lançamento da agenda legislativa da Amcham/Mario Agra/Câmara dos Deputados
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Câmera americana de comércio afirma que é necessário a continuidade das reforma tributária, com ênfase na regulamentação sobre o consumo

Por Misto Brasil

A câmera americana de comércio Amcham Brasil divulgou hoje (20) pela manhã a agenda legislativa do setor para 2024, que reúne algo em torno de 3.500 empresas associadas, que empregam 3 milhões de pessoas.

O documento reúne 27 matérias legislativas que foram alvo de debate e priorização pelas empresas. O documento é o segundo do setor produtivo em menos de 24 horas e segue a linha da Confederação Nacional da Indústria, que divulgou ontem (19) a sua agenda.

A entidade afirma que é necessário a continuidade das reforma tributária, com ênfase na regulamentação sobre o consumo e na discussão sobre a reforma do imposto de renda.

A reforma administrativa também é apontada como vital para melhorar a eficiência do serviço público e reduzir os custos para o país. Outro tema de destaque é o projeto de autonomia financeira do INPI, que fortalece o sistema de propriedade intelectual no Brasil.

A Amcham considera urgente avançar nas políticas de sustentabilidade, com foco em iniciativas como o mercado regulado de carbono, a promoção do hidrogênio verde e o projeto do combustível do futuro. Estas medidas contribuem para os compromissos ambientais do Brasil, bem como abrem novas oportunidades econômicas para o país.

No âmbito do comércio exterior, enfatiza a necessidade de melhorar a Lei Kandir e avançar em acordos significativos no Mercosul e na OMC.

O eixo da Transformação Digital aponta para a importância de uma regulamentação clara e equilibrada da inteligência artificial, essencial para o desenvolvimento tecnológico do país.

“Esta agenda é resultado de um diálogo intenso e colaborativo com os nossos associados, refletindo os interesses e compromisso do setor empresarial com um Brasil mais competitivo, sustentável, digital e integrado à economia global”, acredita o CEO da Amcham Brasil, Abrão Neto.

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