Na próxima semana, por conta da janela partidária – troca de partido – não estão previstas sessões

Por Lara Hage – DF

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), informou nesta quarta-feira (27) que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora encaminhou, ao colegiado, o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (RJ).

O pedido de cassação foi apresentado pelo Psol na última segunda-feira (25). Lomanto Júnior garantiu que dará celeridade ao processo e informou que o relator do caso deverá ser sorteado na próxima reunião do conselho, na segunda semana de abril.

Na próxima semana, por conta da janela partidária – período que permite aos parlamentares trocar de partido –, não estão previstas sessões no Plenário da Câmara.

“A minha ideia era fazer a reunião semana que vem, eu não sei se os parlamentares estarão aqui, se a gente tem condição de fazer uma reunião virtual”, aventou Lomanto Júnior.

Segundo ele, não há exigência de quórum para a instaurar o processo e fazer o sorteio. “Mas como são temas extremamente complicados, difíceis, acho que exigiria uma presença maior de todos os parlamentares aqui”, ponderou.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) reclamou da demora. Ela disse que, em outros casos, as representações foram enviadas em menos de 24 horas pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética.

Como exemplo, ela citou a representação do PL contra seis deputadas acusadas de quebrar o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), em maio do ano passado.

Segundo a Constituição, a prisão de um deputado precisa ser chancelada pela Câmara. Após a votação do parecer pela CCJ, o caso ainda será analisado pelo Plenário da Casa, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.

O deputado Abilio Brunini (PL-MT) também reclamou da demora da Mesa em enviar uma representação apresentada por ele contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A representação foi encaminhada nesta quarta-feira.

Brunini acusa Glauber de o ter agredido durante audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre a guerra entre Israel e a Palestina.

Brunini também é acusado pelo PT de ofender palestrantes nessa mesma audiência. O parecer do deputado Alexandre Leite (União-SP) à Representação 28/23, em desfavor do Brunini, estava na pauta do conselho desta quarta mas a análise foi adiada. (Lara Hage trabalha na Agência Câmara de Notícias)