A orientação leva em conta o impacto social, a complexidade e a expressividade dos valores envolvidos nesse tipo de contratação

Por Misto Brasil – DF

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiram que as privatizações, PPPs e concessões comuns passam a ter prioridade em relação a outros assuntos analisados pelo plenário.

A orientação leva em conta o impacto social, a complexidade e a expressividade dos valores envolvidos nesse tipo de contratação, segundo revelou hoje (03) a assessoria do tribunal de contas.

O governo distrital está na iminência de divulgar os critérios para a concessão da Rodoviária do Plano Piloto. A aprovação passou pela Câmara Legislativa com muita polêmica e atualmente ainda é um assunto complexo.

Pela rodoviária passam diariamente entre 600 mil a 700 mil pessoas e sua conservação é bastante criticada pelos usuários.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) falou em entrevistas para jornalistas que a sua administração não tem condições de cuidar do local que fica no ponto central da capital federal.

A definição por prioridades no TCDF teria o objetivo de melhorar o planejamento dos projetos de Privatizações, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões Comuns propostos pelos diversos órgãos do DF e otimizar a fiscalização realizada pelo TCDF.

De acordo com a assessoria, “esses projetos normalmente envolvem a construção de grandes obras ou a transferência de serviços públicos para uma empresa, que também passa a receber tarifas das pessoas que utilizam os serviços. São contratos que têm um alto custo e impacto na vida de milhares de pessoas”.

Os órgãos públicos do Distrito Federal devem encaminhar informações sobre os projetos com antecedência mínima de 150 dias da data prevista para publicação do edital.

Entre essas informações devem constar a descrição do projeto, a previsão do valor dos investimentos, a sua relevância, a localização e o cronograma da licitação.