Série de propostas da seara econômica está chegando ao Congresso Nacional, como a regulamentação da reforma tributária

Por André César – SP

Em meio à escalada da crise entre o Executivo e o Legislativo, que chegou ao ponto máximo de fervura com o embate entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), uma série de propostas da seara econômica está chegando ao Congresso Nacional. Como os parlamentares se comportarão em relação a elas?

Tratamos aqui especificamente do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLDO/25) e da regulamentação da reforma tributária, ambas cruciais para o governo Lula (PT) – e também para o país.

A primeira será encaminhada nessa segunda-feira ao Congresso, enquanto a outra será enviada nos próximos dias.

Segundo o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, o governo está buscando a recomposição fiscal “a todo custo”. Ele afirmou ainda que a proposta não trará novidades em relação à condução da política econômica ora em curso. A LDO, como se sabe, estabelece as diretrizes para a lei orçamentária, que será enviada ao Congresso no segundo semestre.

Já quanto a regulamentação da reforma tributária, cuja emenda constitucional foi promulgada no final do ano passado, a expectativa é grande. Governo federal, governos estaduais e municipais e os mais diversos setores da economia estão mobilizados para fazer valer seus interesses. Nada menos que setenta dispositivos do texto constitucional precisam ser regulamentados e a disputa será grande.

Cabe ressaltar aqui que ainda não se sabe quantos projetos da reforma tributária serão apresentados. O governo estuda se encaminha dois ou quatro. Essa questão ainda está em estudo pela equipe econômica.

O mais importante é que a questão da tramitação das matérias terá caráter eminentemente político. Dado o ambiente de turbulência, as dificuldades da articulação política do governo e a base pouco sólida do Planalto, em especial na Câmara, espera-se debates difíceis e tensos. O presidente Lula da Silva, novamente, não terá vida fácil.

Enfim, o governo começará a enfrentar o principal teste político do ano. Algumas derrotas do Planalto não surpreenderão, e a equipe econômica precisará fazer concessões para aprovar o mínimo que deseja. Tempos de emoções se aproximam.