O projeto que passou pelo Senado agora vai para sanção presidencial. A proposta aumenta a isenção de R$ 2,1 mil para R$ 2,2 mil
Por Misto Brasil – DF
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei 81/2024, que atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda e aumenta a isenção de R$ 2.112 para até R$ 2.259.
A ideia da proposta é ajustar a isenção ao aumento do salário mínimo para R$ 1.412, que passou a vigorar em janeiro de 2024.
O projeto agora vai para sanção presidencial. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentou que a medida busca “parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo”.
A emenda que buscava ampliação da isenção para três salários mínimos (R$ 4.236) foi rejeitada em plenário.
Com a medida, cerca de 2 milhões de pessoas podem deixar de pagar Imposto de Renda, de um total de 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda. Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiros, afirma a pasta.
