Desde agosto de 2023 a comissão especial do Senado examina projetos como a a Política Nacional de Inteligência Artificial
Por Misto Brasil – DF
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) agendou reunião para a quarta-feira (24), às 14 horas, para apresentação do relatório preliminar sobre uma série de projetos de lei que tratam do uso da IA no país.
O presidente da comissão é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Desde agosto de 2023 a comissão examina projetos relativos ao tema, como o PL 5.051/2019, que estabelece princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 5.691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial; e o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso da IA.
Dividido em nove capítulos, o PL 2.338/2023, por exemplo, apresenta conceitos, fundamentos e princípios para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil.
Também os direitos das pessoas afetadas por sistemas de inteligência artificial e define regras para categorização dos riscos eventualmente contidos nos sistemas de IA a serem identificados por meio de avaliação preliminar, informou a Agência Senado.
