O projeto propõe categorizar os animais domésticos em três tipos: de assistência emocional, de serviço e de estimação

Por Misto Brasil – DF

O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou o projeto de Lei 1470/24, que estabelece condições para o transporte aéreo de animais domésticos em voos no Brasil. Este é mais uma proposta que agora tramita na Câmara dos Deputados para regulamentar esse transporte.

A proposta vem na sequência da morte do cachorro Joca, que repercutiu na Imprensa e nas redes sociais. A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, vai recomendar à Anac que crie uma resolução para regulamentar o transporte aéreo de animais durante os voos.

O projeto propõe categorizar os animais domésticos em três tipos: de assistência emocional, de serviço e de estimação, incluindo cães e gatos. Animais de assistência emocional e de serviço são definidos como aqueles que auxiliam indivíduos com necessidades específicas, como apoio emocional ou ajuda a pessoas com deficiência física.

Entre as medidas propostas, está o direito de transporte desses animais na cabine de passageiros das aeronaves das companhias aéreas brasileiras, acompanhados de seus tutores.

São estabelecidas diretrizes como a limitação de um animal por passageiro, acomodação adequada conforme o peso do animal, e a obrigatoriedade de comprovação das condições mínimas de vacinação e saúde do animal.

“É hora de garantir o bem-estar de nossos companheiros de quatro patas durante suas viagens. Juntos, podemos criar um ambiente mais seguro e acolhedor para eles”, destacou o deputado.