De acordo com levantamentos, há uma falta de 265 servidores e atualmente estão no exercício 80 profissionais
Por Misto Brasil – DF
A segunda Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou que a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Economia e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas criem condições para nomear, empossar e efetivar o exercício de 230 servidores na Diretoria de Vigilância Sanitária.
A recomendação é de 6 de junho. O prazo para resposta é de dez dias úteis.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 prevê autorização específica para a nomeação desses servidores, segundo informou a assessoria do Ministério Püblico do Distrito Federal.
A Gerência de Dimensionamento e Avaliação do Trabalho e a Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento, informaram que há o déficit de 265 servidores para este cargo.
Atualmente, a Vigilância Sanitária do Distrito Federal tem apenas 80 auditores.
O promotor de justiça Clayton Germano explica que “a vigilância sanitária do Distrito Federal enfrenta uma situação crítica devido à insuficiência de auditores, o que acarreta atrasos em processos de licenciamentos e reduz a eficácia das ações de fiscalização, como o combate à dengue e a outras arboviroses, além da inspeção de estabelecimentos”.
