As indicações da contenção, por órgão, ainda não foram apresentadas e deverão constar de anexo de um decreto no dia 30

Por Misto Brasil – DF

A equipe econômica do governo divulga a terceira edição bimestral do Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias (RARDP).

O documento traz detalhes do congelamento de R$ 15 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na semana passada para cumprir as metas fiscais.

E as novas estimativas para o comportamento de receitas e despesas públicas para o restante do exercício orçamentário de 2024.

Do congelamento total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para garantir o respeito ao limite de despesas previsto no novo marco fiscal, por conta de uma evolução acima do inicialmente previsto em gastos obrigatórios (+R$ 29 bilhões).

Os outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados para assegurar o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário − que autoriza um déficit primário de até R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

As indicações da contenção, por órgão, ainda não foram apresentadas e deverão constar de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado em 30 de julho.

Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para apontar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.

Nesta edição do Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias, a equipe econômica do governo federal revisou a projeção para o resultado primário utilizado para aferição da meta de déficit zero em 2024.

Segundo o documento, as estimativas para o ano mais do que dobraram − saindo de um déficit de R$ 14,5 bilhões (no relatório do segundo bimestre) para R$ 32,6 bilhões.

Como o montante supera a marca de R$ 28,8 bilhões apontado como limite inferior da meta, é necessário contingenciamento. Neste caso, os recursos congelados só podem ser utilizados se houver uma melhora na perspectiva fiscal − seja com percepção de redução de despesas ou com novas receitas.