Luciano Hang foi condenado por injúria qualificada e difamação num caso que começou em Canela, no Rio Grande do Sul

Por misto Brasil – DF

O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado por injúria qualificada e difamação. Hang foi penalizado por chamar o arquiteto Humberto Tadeu Hickel de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá para Cuba”.

A decisão é da 1ª câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio GRande do Sul, que reformou a sentença da juíza de Direito Simone Ribeiro Chalela, de Canela.

A juíza havia considerado improcedente a queixa-crime, interpretando as declarações como parte do debate político. No entanto, o TJ/RS reavaliou o caso e, por maioria, decidiu pela condenação de Hang, lembra o portal Migalhas.

A reformulação pelo TJ resultou em uma pena de um ano e quatro meses de reclusão, além de quatro meses de detenção, ambas convertidas em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa equivalente a 35 salários-mínimos.

Segundo o acórdão, as declarações de Hang ultrapassaram os limites do debate público legítimo, configurando “animus injuriandi” e “animus difamandi”, não sendo protegidas pela liberdade de expressão.

O Tribunal considerou que as expressões utilizadas por Hang não caracterizavam um mero direito de crítica, mas sim um discurso de ódio.

“A liberdade de expressão não constitui liberdade de agressão e deve ser exercida com responsabilidade, respeitando-se os direitos da personalidade e os valores fundamentais protegidos pela Constituição”.

A mídia lembra que caso teve início em 2020, quando Hickel liderou uma campanha contra a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade nas lojas da Havan em Canela/RS.

O arquiteto apresentou uma manifestação técnica apontando o impacto negativo urbanístico da medida, o que gerou uma resposta pública de Hang.