A proposta não será analisarada pela CAE, que criou o grupo de trabalho. Vai tramitar pela CCJ e depois no plenário do Senado

Por Misto Brasil – DF

O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (06) um plano de atividades. Seráo realizadas 12 audiências, incluindo a apresentação do relatório final no dia 22 de setembro.

A proposta não será analisarada pela Comissão de Assuntos Econômicos, que criou o grupo de trabalho. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário do Senado Federal.(veja o calendário abaixo).

A reforma tr ibutária foi promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132.

O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, eles serão cobrados em dois níveis: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fica com a União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fica com estados, Distrito Federal e municípios.

Em julho deste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta as mudanças previstas na reforma tributária.

Depois de aprovada pelos deputados, a matéria será analisada pelos senadores. O coordenador do grupo de trabalho criticou “os efeitos deletérios” da proposta de regulamentação.

“Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual”, explicou Izalci Lucas.