Até agora são seis votos favoráveis. Faltam o voto de cinco ministros que podem apresentar a decisão até depois das 23 horas

Por Misto Brasília – DF

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), obteve maioria de votos para a manutenção da decisão monocrática do ministro Flávio Dino para suspender o pagamento das emendas Pix. Texto em atualização.

Até agora são seis votos favoráveis. Faltam o voto de cinco ministros que podem apresentar a decisão até depois das 23 horas desta sexta-feira, mas a suspensão não se altera.

A decisão do Supremo não afeta as emendas já empenhadas, mas àquelas que dependem dessa autorização para pagamento.

A determinação abarca todas as emendas ao Orçamento da União de transferência obrigatória. Para Dino, a execução de emendas que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade é incompatível com a Constituição Federal.

“As emendas parlamentares impositivas devem ser executadas nos termos e limites da ordem jurídica, não ficando ao alvedrio ou sob a liberdade absoluta do parlamentar autor da emenda. Com efeito, é incompatível com a ordem constitucional a execução privada e secreta do Orçamento público”, argumentou o ministro na peça jurídica.

Parte do Congresso entende que o STF esteja sendo influenciado pelo Palácio do Planalto nesse caso das emendas.

O presidente Lula da Silva tem reclamado sobre não ter autonomia para usar verbas públicas. Disse que o Congresso “sequestrou” parte do Orçamento, anotou o Poder360.