O argumento central do governo é que a unidade em questão não deveria conduzir investigações, que seria uma tarefa do judiciário

Por misto Brasil – DF

Por meio de um decreto, o governo argentino fechou nesta semana a Unidade Especial de Investigação do Desaparecimento de Crianças, órgão responsável pela investigação sobre os filhos dos desaparecidos durante a última ditadura militar (1976-1983)

Em entrevista à Sputnik, o ex-secretário de Direitos Humanos Horacio Pietragalla comentou que a medida do governo de Javier Milei representa um ponto de ruptura em relação à política implementada no país desde o retorno da democracia. “É um retrocesso muito forte”, frisou.

O argumento central do governo é que a unidade em questão não deveria conduzir investigações, uma vez que essa tarefa é uma atribuição do Poder Judiciário.

“O Poder Executivo, ao criar esta Unidade em 2004, e assumir para si a capacidade de realizar investigações sobre fatos criminosos, usurpou a competência do Poder Judiciário e do Ministério Público”, diz a nota do Ministério da Justiça que anunciou a extinção do órgão.

“Essa sobreposição é grave violação à nossa Constituição que não pode ser permitida. Cabe exclusivamente ao Ministério Público a investigação e promoção de denúncias perante o Poder Judiciário”.

No entanto, a decisão ocorre em um contexto particular: dias antes do fechamento do organismo, a política argentina foi agitada pela visita de seis legisladores do governo a repressores presos por crimes contra a humanidade.

A oposição não demorou a reagir. O governador da província de Buenos Aires, o peronista Axel Kicillof, anunciou a criação de uma Unidade Provincial Especializada para a busca de pessoas sequestradas durante a última ditadura.