Os dois novos impostos estão previstos na regulamentação da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional

Por Misto Brasil – DF

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta quarta-feira (21), às 14 horas, para discutir aspectos da regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132 oriunda da PEC 45/2019) por meio do PLP 68/2024.

A audiência atende ao requerimento apresentado em 11 de junho, segundo informou a Agência Senado.

No documento, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) solicita que seja criado um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar, periodicamente, a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O foco do debate será a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto sobre Bens e Serviços, respectivamente); as restrições ao mecanismo de créditos desses dois tributos; e o funcionamento do sistema de split payment (pagamento automaticamente dividido entre o fornecedor e o Fisco).

Foram convidados para a audiência pública Ricardo de Barros Vieira, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito; Robson Maia Lins, coordenador-geral do mestrado e doutorado em Direito da PUC-SP;

Eduardo Lopes, presidente da Zetta (associação de empresas de tecnologia no setor financeiro); a doutora em Direito Tributário Mary Elbe Queiroz; e um representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.